AREsp 2849937 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido mas não provido porque não se comprovou ofensa ao art. 489 do CPC/2015 e a pretensão de fazer prevalecer o laudo pericial demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem afastou o laudo pericial e, com base em outras provas, notadamente laudo médico produzido à época do rompimento, concluiu pela ocorrência de dano moral e fixou a indenização em R$15.000,00, entendimento que se manteve.

Parties
Agravante: VALE S/A; Agravado: ARTHUR UBIRATAN FONSECA COSTA MARTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Quarta Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, desprovido.
Legal Topics
Dano Moral, Prova Pericial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Prova Pericial Reexame De Matéria Fático Probatória Art. 489 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

VALE S/A

Agravante

ARTHUR UBIRATAN FONSECA COSTA MARTIN

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Quarta Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 prevalência de laudo pericial sobre demais provas
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido mas não provido porque não se comprovou ofensa ao art. 489 do CPC/2015 e a pretensão de fazer prevalecer o laudo pericial demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem afastou o laudo pericial e, com base em outras provas, notadamente laudo médico produzido à época do rompimento, concluiu pela ocorrência de dano moral e fixou a indenização em R$15.000,00, entendimento que se manteve.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, desprovido.

Orders

  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou a Vale S.A. ao pagamento de R$15.000,00 a título de indenização por dano moral.
  • Sem majoração dos honorários advocatícios, uma vez que arbitrados no limite máximo previsto no art. 85 do CPC/15.