AREsp 3058001 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência relativa ao quantum indenizatório exigiria reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ, e porque a alegação de dissídio jurisprudencial não foi comprovada mediante cotejo analítico que demonstre similitude fática e identidade jurídica entre os julgados apontados, impedindo o conhecimento com fundamento na alínea c do art. 105, III, da CF/88.

Parties
Recorrente/agravante: CLINICA PSIQUIÁTRICA DE LONDRINA LTDA; Recorrida/autora: Recorrida (genitora do paciente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Prova, Indenização Por Morte/suicídio, Juros E Atualização Monetária
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ Reexame De Prova +2 more

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Parties

CLINICA PSIQUIÁTRICA DE LONDRINA LTDA

Recorrente/agravante

Recorrida (genitora do paciente)

Recorrida/autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reducao do quantum indenizatorio por dano moral
  2. 2 incidencia da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial nos termos da alínea c do art. 105, III, da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência relativa ao quantum indenizatório exigiria reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ, e porque a alegação de dissídio jurisprudencial não foi comprovada mediante cotejo analítico que demonstre similitude fática e identidade jurídica entre os julgados apontados, impedindo o conhecimento com fundamento na alínea c do art. 105, III, da CF/88.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.