REsp 1952954 - ACORDAO

REsp 1952954 - ACORDAO

O Tribunal confirmou a responsabilidade do hospital com base no conjunto probatório e na conclusão pericial de que houve imprudência na prescrição de AAS diante de quadro de hemorragia digestiva, o que contribuiu para o óbito; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum por dano moral fixado pelo Tribunal de origem em R$60.000,00 por autor não é exorbitante e não autoriza revisão; o pensionamento da viúva deve perdurar até a expectativa de vida da vítima segundo tabela do IBGE na data do óbito e o pensionamento dos filhos deve ir até os 25 anos; por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte incide a Súmula 83/STJ; o...

Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL ANCHIETA LTDA; Agravado/autor: S L; Agravado/autor: A L; Agravado/autor: P L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido; majorados honorários advocatícios recursais em 10% sobre o valor fixado nas instâncias ordinárias.
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Pensionamento Mensal, Quantum Indenizatório, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Hospitalar Dano Moral Erro Médico Pensionamento Mensal Quantum Indenizatório +4 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

Agravante/recorrente

S L

Agravado/autor

A L

Agravado/autor

P L

Agravado/autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre falha na prestação de serviço/hospital e óbito
  2. 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 análise da razoabilidade do quantum indenizatório por dano moral

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou a responsabilidade do hospital com base no conjunto probatório e na conclusão pericial de que houve imprudência na prescrição de AAS diante de quadro de hemorragia digestiva, o que contribuiu para o óbito; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum por dano moral fixado pelo Tribunal de origem em R$60.000,00 por autor não é exorbitante e não autoriza revisão; o pensionamento da viúva deve perdurar até a expectativa de vida da vítima segundo tabela do IBGE na data do óbito e o pensionamento dos filhos deve ir até os 25 anos; por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte incide a Súmula 83/STJ; o...

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido; majorados honorários advocatícios recursais em 10% sobre o valor fixado nas instâncias ordinárias.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo em recurso especial