AREsp 2971113 - DECISAO

AREsp 2971113 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial interposto por MOHAMAD KHODR & CIA LTDA, reformando o acórdão do Tribunal de origem exclusivamente quanto à condenação por danos morais, que foi afastada; manteve-se, contudo, a premissa de que a Mohamad Khodr foi analisada como incorporadora pelo TJDFT, e determinou-se a reciprocidade de sucumbência com distribuição das custas e fixação de honorários de sucumbência em 10% conforme decidido.

Parties
Recorrente / Terceira Ré / Apelante: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA; Ré / Apelada: DISCO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA; Ré / Apelada: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA; Autor / Apelantes: Autores (adquirentes das unidades)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Parcial Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial provido em parte para afastar a condenação por danos morais imposta à MOHAMAD KHODR & CIA LTDA; demais conclusões do Tribunal de origem mantidas na medida em que não foram reformadas.
Legal Topics
Dano Moral, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Honorários De Sucumbência, Perda Do Objeto, Publicidade Enganosa, Interdição De Acesso, Dissídio Jurisprudencial, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 1.022 E 489 Cpc)
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Dano Moral Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Honorários De Sucumbência Perda Do Objeto +4 more

Case Brief

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Parties

MOHAMAD KHODR & CIA LTDA

Recorrente / Terceira Ré / Apelante

DISCO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA

Ré / Apelada

PORTO BSB ENGENHARIA LTDA

Ré / Apelada

Autores (adquirentes das unidades)

Autor / Apelantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Parcial Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão no acórdão (arts. 1.022 e 489 CPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva da Mohamad Khodr & Cia Ltda
  3. 3 responsabilidade solidária de incorporadora e vendedoras

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial interposto por MOHAMAD KHODR & CIA LTDA, reformando o acórdão do Tribunal de origem exclusivamente quanto à condenação por danos morais, que foi afastada; manteve-se, contudo, a premissa de que a Mohamad Khodr foi analisada como incorporadora pelo TJDFT, e determinou-se a reciprocidade de sucumbência com distribuição das custas e fixação de honorários de sucumbência em 10% conforme decidido.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial provido em parte para afastar a condenação por danos morais imposta à MOHAMAD KHODR & CIA LTDA; demais conclusões do Tribunal de origem mantidas na medida em que não foram reformadas.

Orders

  • Afastada a condenação por danos morais de MOHAMAD KHODR & CIA LTDA.
  • Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com as custas processuais.