AREsp 2663850 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao fixar o valor de R$ 70.000,00 a título de danos morais, observou critérios de razoabilidade e proporcionalidade (gravidade, consequências, grau de culpa, porte das rés), e a pretensão de revisão demandaria reexame de prova e fatos (vedado pela Súmula 7 do STJ); além disso, a alegação de dissídio jurisprudencial não prospera em face da Súmula 13 e da impossibilidade de verificar plena similitude fático-subjetiva; por fim, eventual alegação de ofensa à Constituição (art. 178) não compete ao STJ.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS; Ré: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7), Dissídio Jurisprudencial, Quantificação Do Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7) Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS

Agravante

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação aos arts. 186, 187, 884 e 944 do CC
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao fixar o valor de R$ 70.000,00 a título de danos morais, observou critérios de razoabilidade e proporcionalidade (gravidade, consequências, grau de culpa, porte das rés), e a pretensão de revisão demandaria reexame de prova e fatos (vedado pela Súmula 7 do STJ); além disso, a alegação de dissídio jurisprudencial não prospera em face da Súmula 13 e da impossibilidade de verificar plena similitude fático-subjetiva; por fim, eventual alegação de ofensa à Constituição (art. 178) não compete ao STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Major o, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados os limites do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.