AREsp 3038979 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ que exige prova do dano moral em casos de atraso de voo; como a autora não comprovou abalo extrapatrimonial e o atraso foi considerado caso fortuito por fatores meteorológicos, reformar a decisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foram cumpridos os requisitos formais para demonstração de dissídio jurisprudencial, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante / Recorrente: BÁRBARA CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA; Agravada / Recorrida: GOL LINHAS AÉREAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Terceira Turma Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Atraso De Voo, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Civil Transporte Aéreo Dano Moral Atraso De Voo Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Parties

BÁRBARA CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

Agravante / Recorrente

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Agravada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pela Terceira Turma Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o atraso de voo, por si só, gera dano moral presumido (in re ipsa)
  2. 2 Se o acórdão recorrido violou dispositivos federais invocados (arts. do CDC e do Código Civil)
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial apto a ensejar conhecimento do recurso pela alínea c do art. 105, III, CF

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ que exige prova do dano moral em casos de atraso de voo; como a autora não comprovou abalo extrapatrimonial e o atraso foi considerado caso fortuito por fatores meteorológicos, reformar a decisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foram cumpridos os requisitos formais para demonstração de dissídio jurisprudencial, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.