AREsp 2997770 - ACORDAO

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Conheceram-se os agravos; quanto ao recurso especial interposto por FORMA & FORMA e FORMA FORTE, conheceu-se em parte e, nessa extensão, negou-se provimento, porquanto o acórdão estadual apreciou de forma fundamentada as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e as matérias relativas a danos materiais e majoração de danos morais dependem de revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ; quanto ao recurso especial de CONSTÉCNICA, não se conheceu, pois as conclusões sobre anterioridade de uso, colisão de signos, diligência no pedido administrativo e nexo com a necessidade de constituição de nova pessoa jurídica são premissas fáticas do...

Parties
Autora/recorrente: FORMA & FORMA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.; Autora/recorrente: FORMA FORTE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.; Ré/recorrida: CONSTÉCNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (terceira Turma)
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Registro De Marca, Nome Empresarial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Processo Civil Propriedade Industrial Direito Civil Marcas E Patentes Dano Moral Dano Material Registro De Marca Nome Empresarial +4 more

Case Brief

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Parties

FORMA & FORMA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

Autora/recorrente

FORMA FORTE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

Autora/recorrente

CONSTÉCNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Reconhecimento de danos materiais e nexo causal com omissão na proteção da marca

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos; quanto ao recurso especial interposto por FORMA & FORMA e FORMA FORTE, conheceu-se em parte e, nessa extensão, negou-se provimento, porquanto o acórdão estadual apreciou de forma fundamentada as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e as matérias relativas a danos materiais e majoração de danos morais dependem de revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ; quanto ao recurso especial de CONSTÉCNICA, não se conheceu, pois as conclusões sobre anterioridade de uso, colisão de signos, diligência no pedido administrativo e nexo com a necessidade de constituição de nova pessoa jurídica são premissas fáticas do...