AREsp 3072616 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões ventiladas demandam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que houve exigência de cheque caução em atendimento emergencial e reconheceu o dano moral, não havendo omissão ou cerceamento de defesa que justifique a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA. (HOSPITAL MONTE SINAI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Cheque Caução, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Médico/hospitalar Dano Moral Cheque Caução Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +2 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA. (HOSPITAL MONTE SINAI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violações alegadas aos arts. 1.022 e 489, §1º, IV, do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegada valoração inadequada da prova - art. 371 do CPC/2015
  3. 3 ônus da prova - art. 373, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões ventiladas demandam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que houve exigência de cheque caução em atendimento emergencial e reconheceu o dano moral, não havendo omissão ou cerceamento de defesa que justifique a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o art. 98, §3º, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.