AREsp 3136928 - DECISAO

AREsp 3136928 - DECISAO

Como a matéria discutida foi afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e integra o Tema 1.400/STJ, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, cabendo ao tribunal de origem realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre estação de tratamento de esgoto e dano moral
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Como a matéria discutida foi afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e integra o Tema 1.400/STJ, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, cabendo ao tribunal de origem realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determinar o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)