AREsp 3129752 - DECISAO

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Por afetação da matéria ao rito do art. 1.036 do CPC e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ, competindo à corte de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC no julgamento do recurso especial sobrestado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ; a corte de origem deverá observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Afetação Nos Termos Do Art. 1.036 Do CPC
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e alegado dano moral por mau cheiro
  2. 2 Dever de indenizar por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 Incidência da sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e conseqüente sobrestamento do feito

Ratio Decidendi

Por afetação da matéria ao rito do art. 1.036 do CPC e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ, competindo à corte de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC no julgamento do recurso especial sobrestado.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ; a corte de origem deverá observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos com a respectiva baixa ao Tribunal de origem
  • Manutenção do processo sobrestado até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ