AREsp 3095205 - DECISAO

AREsp 3095205 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e visando à economia processual e à racionalização prevista no CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), cabendo ao tribunal de origem observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.400/stj
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão referente ao Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação Do Dano, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação Do Dano Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.400/stj

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e visando à economia processual e à racionalização prevista no CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), cabendo ao tribunal de origem observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão referente ao Tema 1.400/STJ

Orders

  • determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • o feito deverá ficar sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400: REsp 2.230.606/PR, REsp 2.230.607/PR e REsp 2.230.613/PR)