REsp 2110139 - DECISAO

REsp 2110139 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as provas constantes nos autos (vídeo e depoimento testemunhal) eram suficientes para demonstrar a prática de ofensas pelo réu e a configuração do dano moral, não havendo ilegalidade na apreciação fático-probatória realizada pelas instâncias ordinárias; por fim, negou provimento ao recurso especial do recorrente quanto à nulidade do ato ilícito e à excessividade do quantum, e majorou os honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Autor: GILMAR FERREIRA MENDES; Réu/recorrente: PAULO ANDRÉ PAIVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (stj)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial interposto por PAULO ANDRÉ PAIVA DE OLIVEIRA; majorados honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Dano Moral, Honra, Liberdade De Expressão, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Prova Testemunhal E Videográfica
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Honra Liberdade De Expressão Quantum Indenizatório Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

GILMAR FERREIRA MENDES

Autor

PAULO ANDRÉ PAIVA DE OLIVEIRA

Réu/recorrente

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 inexistência de ato ilícito e de comprovação da autoria das ofensas
  2. 2 gravidade da lesão para fins de fixação do quantum indenizatório
  3. 3 se o quantum indenizatório é irrisório ou exacerbado

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as provas constantes nos autos (vídeo e depoimento testemunhal) eram suficientes para demonstrar a prática de ofensas pelo réu e a configuração do dano moral, não havendo ilegalidade na apreciação fático-probatória realizada pelas instâncias ordinárias; por fim, negou provimento ao recurso especial do recorrente quanto à nulidade do ato ilícito e à excessividade do quantum, e majorou os honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial interposto por PAULO ANDRÉ PAIVA DE OLIVEIRA; majorados honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto por PAULO ANDRÉ PAIVA DE OLIVEIRA.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos pelo segundo recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.