AREsp 2659953 - DECISAO

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Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC e visando à economia processual e à finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, ficando o feito sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), cabendo à Corte de origem, quanto ao recurso especial lá sobrestado, observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Referente Ao Tema 1.400/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Ação Ambiental, Indicação De Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.400/stj
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Ação Ambiental Indicação De Sobrestamento Recursos Repetitivos +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Referente Ao Tema 1.400/stj

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atividade de estação de tratamento de esgoto e suposto dano moral por mau cheiro
  2. 2 Dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 Aplicabilidade do rito do art. 1.036 do CPC e do instituto dos recursos repetitivos (Tema 1.400)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC e visando à economia processual e à finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, ficando o feito sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), cabendo à Corte de origem, quanto ao recurso especial lá sobrestado, observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).