AREsp 3054363 - DECISAO

AREsp 3054363 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial quanto aos dois autores que celebraram acordo homologado; quanto aos demais, conheceu-se parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve cerceamento de defesa na decisão saneadora que indeferiu prova oral fundamentadamente e porque os autores remanescentes não comprovaram individualmente o dano moral nem a residência na área afetada; sendo imprescindíveis prova do dano e do nexo causal mesmo na responsabilidade objetiva por dano ambiental, o acórdão de origem foi mantido sem revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: J DE S F e OUTROS; Agravada/recorrida: Braskem S.A.; Autor (extinto Por Acordo): Josenildo Francisco Vítor da Silva; Autor (extinto Por Acordo): Juliana de Oliveira Alvim Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Ação De Indenização Por Danos Morais No Físico / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial com relação a Josenildo Francisco Vítor da Silva e Juliana de Oliveira Alvim Souza; conheço parcialmente do recurso com relação aos demais recorrentes e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Socioambiental, Responsabilidade Civil Objetiva, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Suspensão/sobrestamento De Processo, Súmulas Jurisprudenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Dano Moral Dano Socioambiental Responsabilidade Civil Objetiva Nexo De Causalidade +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

J DE S F e OUTROS

Agravante/recorrente

Braskem S.A.

Agravada/recorrida

Josenildo Francisco Vítor da Silva

Autor (extinto Por Acordo)

Juliana de Oliveira Alvim Souza

Autor (extinto Por Acordo)

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Ação De Indenização Por Danos Morais No Físico / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 pedido de desmembramento e sobrestamento do feito em razão de ação civil pública
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento da produção de provas oral e documental
  3. 3 verificação do nexo de causalidade entre a atividade da empresa e os danos alegados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial quanto aos dois autores que celebraram acordo homologado; quanto aos demais, conheceu-se parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve cerceamento de defesa na decisão saneadora que indeferiu prova oral fundamentadamente e porque os autores remanescentes não comprovaram individualmente o dano moral nem a residência na área afetada; sendo imprescindíveis prova do dano e do nexo causal mesmo na responsabilidade objetiva por dano ambiental, o acórdão de origem foi mantido sem revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial com relação a Josenildo Francisco Vítor da Silva e Juliana de Oliveira Alvim Souza; conheço parcialmente do recurso com relação aos demais recorrentes e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial com relação a Josenildo Francisco Vítor da Silva e Juliana de Oliveira Alvim Souza
  • Negar provimento ao recurso especial quanto aos demais recorrentes