AREsp 3136931 - DECISAO

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A matéria relativa ao nexo de causalidade e à indenização por dano moral foi afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400/STJ); em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, que deverá sobrestar o feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos e, posteriormente, proceder conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Indenização, Quantificação Pecuniária, Recursos Repetitivos, Art. 1.036 Do CPC, Art. 1.040 Do CPC, Art. 1.041 Do CPC, Tema 1.400/stj, Princípio Da Economia Processual
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Indenização Quantificação Pecuniária Recursos Repetitivos +5 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade e dever de indenizar por dano moral decorrente de alegado mau cheiro de estação de tratamento de esgoto
  2. 2 quantificação do dano moral
  3. 3 procedimental: aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e devolução ao tribunal de origem nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

A matéria relativa ao nexo de causalidade e à indenização por dano moral foi afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400/STJ); em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, que deverá sobrestar o feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos e, posteriormente, proceder conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Sobrestamento do feito na origem até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400: REsp 2.230.606/PR, REsp 2.230.607/PR e REsp 2.230.613/PR).