AREsp 3087637 - DECISAO

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Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema n. 1.400/STJ), por força da afetação da matéria à Primeira Seção nos termos do art. 1.036 do CPC e em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, visando à economia processual e à uniformização da jurisprudência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afetado À Primeira Seção (rito Do Art. 1.036 Do Cpc); Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema N. 1.400/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Afetação (tema 1.400)
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afetado À Primeira Seção (rito Do Art. 1.036 Do Cpc); Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema N. 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação da indenização

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema n. 1.400/STJ), por força da afetação da matéria à Primeira Seção nos termos do art. 1.036 do CPC e em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, visando à economia processual e à uniformização da jurisprudência.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema n. 1.400/STJ).