AREsp 3087212 - DECISAO

AREsp 3087212 - DECISAO

Matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400), devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos, cabendo ao tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Determina Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.400/STJ)
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Ambiental Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Determina Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre estação de tratamento de esgoto e mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400), devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos, cabendo ao tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.400/STJ)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.400/STJ).
  • O Tribunal de origem deverá observar o iter delineado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC relativamente ao recurso especial sobrestado.