AREsp 3129746 - DECISAO

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Como a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC e por importância da uniformização pelo Tema 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos recursos representativos, de modo a assegurar a economia processual e que o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC seja observado pela instância de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Indenização, Quantificação De Dano, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Remoção Ao Tribunal Superior
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Indenização Quantificação De Dano Recursos Repetitivos +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atividade de estação de tratamento de esgoto e dano moral
  2. 2 Dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 Incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e competência para julgamento

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC e por importância da uniformização pelo Tema 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos recursos representativos, de modo a assegurar a economia processual e que o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC seja observado pela instância de origem.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determina a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Determina que o feito fique sobrestado no tribunal de origem até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ (REsp 2.230.606/PR, REsp 2.230.607/PR e REsp 2.230.613/PR).