AREsp 3129721 - DECISAO

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Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC e por razão de economia processual e da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, ficando o feito sobrestado até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Indenização, Quantificação De Danos, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Remessa Ao Tribunal De Origem
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Indenização Quantificação De Danos Recursos Repetitivos +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade de estação de tratamento de esgoto e dano moral
  2. 2 dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e consequente necessidade de sobrestamento/remessa

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC e por razão de economia processual e da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, ficando o feito sobrestado até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Determino que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400: REsp 2.230.606/PR, REsp 2.230.607/PR e REsp 2.230.613/PR).