AREsp 2606919 - DECISAO

AREsp 2606919 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção nos termos do art. 1.036 do CPC e integrante do Tema n. 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia, cabendo ao juízo de origem, de acordo com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC, proceder ao juízo de conformação relativamente ao recurso especial sobrestado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema n. 1.400/STJ
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sistema Dos Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema N. 1.400/stj
Direito Ambiental Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sistema Dos Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC Tema N. 1.400/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral em ação ambiental fundada em mau cheiro de estação de tratamento de esgoto
  2. 2 quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 incidência da sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e consequências processuais como devolução e sobrestamento

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção nos termos do art. 1.036 do CPC e integrante do Tema n. 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia, cabendo ao juízo de origem, de acordo com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC, proceder ao juízo de conformação relativamente ao recurso especial sobrestado.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema n. 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determino que o feito permaneça sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)