AREsp 3078641 - DECISAO

AREsp 3078641 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC e em razão da necessidade de uniformização jurisprudencial pelo Tema 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para observância do iter previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia (tema 1.400/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa; feito sobrestado até publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Rito Do Art. 1.036 Do CPC
Direito Ambiental Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento Rito Do Art. 1.036 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre emissões de mau cheiro e dano moral
  2. 2 dever de indenizar por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC e em razão da necessidade de uniformização jurisprudencial pelo Tema 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para observância do iter previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa; feito sobrestado até publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • O feito deverá ficar sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).