AREsp 2660052 - DECISAO

AREsp 2660052 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ), devendo a Corte de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o iter delineado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde deverá ficar sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação Do Dano Moral, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Art. 1.036 Do CPC, Tema 1.400/stj
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação Do Dano Moral Recursos Repetitivos Sobrestamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e dano moral
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ), devendo a Corte de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o iter delineado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde deverá ficar sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestamento até publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ
  • A Corte de origem deverá, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o iter delineado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC