AREsp 2308636 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; concluiu-se que não há omissão, contradição ou deficiência de fundamentação porque o Tribunal de origem examinou a multiplicidade de danos e justificou a redução de 85% com base no conjunto fático-probatório e no exercício do direito de resposta; restabelecer os valores de primeira instância exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial em parte.

Parties
Agravante/recorrente: RAUL GILBERTO FULGÊNCIO; Réu/recorrido: DIOGO ROBERTO HUTT; Réu/recorrido: TELEVISÃO LONDRINA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Honra, Direito De Resposta, Fundamentação Judicial, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc), Quantificação De Indenização, Súmula 7 STJ
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Honra Direito De Resposta Fundamentação Judicial Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

RAUL GILBERTO FULGÊNCIO

Agravante/recorrente

DIOGO ROBERTO HUTT

Réu/recorrido

TELEVISÃO LONDRINA LTDA.

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 redução do quantum indenizatório e observância do art. 944 do CC
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7 STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; concluiu-se que não há omissão, contradição ou deficiência de fundamentação porque o Tribunal de origem examinou a multiplicidade de danos e justificou a redução de 85% com base no conjunto fático-probatório e no exercício do direito de resposta; restabelecer os valores de primeira instância exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial em parte.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.