AREsp 3103900 - DECISAO

AREsp 3103900 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC; entendeu-se que a modificação dos valores das indenizações demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; confirmou-se que o dano material restou comprovado na redução de renda de R$ 500,00 e que o valor fixado a título de dano moral (R$ 7.000,00) não é irrisório, pelo que se conheceu parcialmente do recurso especial e se negou-lhe provimento, majorando-se em 5% os honorários.

Parties
Agravante: ADAO RIBEIRO BESSA; Agravada: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Teoria Da Asserção, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Ilegitimidade Ativa, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Dano Moral Dano Material Teoria Da Asserção Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ADAO RIBEIRO BESSA

Agravante

SAMARCO MINERAÇÃO S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC; entendeu-se que a modificação dos valores das indenizações demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; confirmou-se que o dano material restou comprovado na redução de renda de R$ 500,00 e que o valor fixado a título de dano moral (R$ 7.000,00) não é irrisório, pelo que se conheceu parcialmente do recurso especial e se negou-lhe provimento, majorando-se em 5% os honorários.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente (art. 85, § 11, CPC).