AREsp 2765746 - DECISAO

AREsp 2765746 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de modo fundamentado e coerente as questões relativas à proporcionalidade e razoabilidade do quantum indenizatório, entendendo-se que a revisão do valor exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Autora/recorrente: MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS; Autor/recorrente: SALVADOR FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial; majoro em 10% os honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente.
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Indenização (quantum Indenizatório), Responsabilidade Civil Do Estado, Proporcionalidade E Razoabilidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Saúde Pública Dano Moral Erro Médico Indenização (quantum Indenizatório) +5 more

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Parties

MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS

Autora/recorrente

SALVADOR FERREIRA DE SOUZA

Autor/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Fixação do quantum indenizatório por dano moral (dano-morte)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de modo fundamentado e coerente as questões relativas à proporcionalidade e razoabilidade do quantum indenizatório, entendendo-se que a revisão do valor exigiria reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial; majoro em 10% os honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida