REsp 2262982 - DECISAO

REsp 2262982 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque a conclusão do Tribunal de origem de que os fatos não ultrapassam o mero inadimplemento contratual decorre da valoração do conjunto probatório; acolher a pretensão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se demonstrou a violação dos dispositivos invocados nem a ocorrência de dano moral indenizável.

Parties
Agravante: LARISSA AGUIAR DE SOUZA AYALA; Ré: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Vício Do Produto, Inadimplemento Contratual, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Ação Redibitória
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Vício Do Produto Inadimplemento Contratual Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LARISSA AGUIAR DE SOUZA AYALA

Agravante

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por vício do produto e demora na solução
  2. 2 Aplicação do art. 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 Aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque a conclusão do Tribunal de origem de que os fatos não ultrapassam o mero inadimplemento contratual decorre da valoração do conjunto probatório; acolher a pretensão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se demonstrou a violação dos dispositivos invocados nem a ocorrência de dano moral indenizável.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.