AREsp 2992533 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da conclusão sobre a configuração de danos morais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada mediante cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Dano Moral, Atendimento Médico, Responsabilidade De Estabelecimentos De Saúde, Nexo De Causalidade, Súmula N. 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Civil Dano Moral Atendimento Médico Responsabilidade De Estabelecimentos De Saúde Nexo De Causalidade Súmula N. 7/stj Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a demora no atendimento médico configurou dano moral
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para vedar reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Se houve comprovação de divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da conclusão sobre a configuração de danos morais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada mediante cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada