AREsp 3097721 - DECISAO

AREsp 3097721 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque os pontos insurgidos demandariam reexame do contexto fático-probatório (vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as alegadas omissões e contradições, mantendo a conclusão sobre nexo causal e dano moral; majoraram-se honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar (SANEPAR); Recorrido: ROUMERSON COSTA DE PONTES; Recorrido: ROBSON RENAN PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo Causal, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Quantum Indenizatório, Súmula 7 STJ, Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Civil Direito Ambiental Processo Civil Recursos Especiais Dano Moral Nexo Causal Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar (SANEPAR)

Recorrente

ROUMERSON COSTA DE PONTES

Recorrido

ROBSON RENAN PONTES

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada má valoração da prova e inexistência de nexo causal
  3. 3 delimitação da área atingida com base em ata notarial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque os pontos insurgidos demandariam reexame do contexto fático-probatório (vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as alegadas omissões e contradições, mantendo a conclusão sobre nexo causal e dano moral; majoraram-se honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publicar-se e intimar-se