AREsp 3088541 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; manteve-se o entendimento do Tribunal a quo de que não há nos autos prova do abalo à honra objetiva do Círculo Operário Caxiense, razão pela qual a condenação por danos morais foi afastada; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de similitude fática e estaria prejudicada pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas, nos termos da Súmula 7/STJ; por tais razões, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: Círculo Operário Caxiense; Agravado: Roberto Domingos Togo; Agravado: Kinsel Advogados Associados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Pessoa Jurídica, Honra Objetiva, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Superfaturamento, Responsabilidade Solidária
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Pessoa Jurídica Honra Objetiva Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

Círculo Operário Caxiense

Agravante

Roberto Domingos Togo

Agravado

Kinsel Advogados Associados

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a pessoa jurídica sofreu dano moral in re ipsa pela quebra de confiança entre gestor e advogado
  2. 2 Necessidade de prova do abalo à honra objetiva para configuração do dano moral à pessoa jurídica
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; manteve-se o entendimento do Tribunal a quo de que não há nos autos prova do abalo à honra objetiva do Círculo Operário Caxiense, razão pela qual a condenação por danos morais foi afastada; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de similitude fática e estaria prejudicada pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas, nos termos da Súmula 7/STJ; por tais razões, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento