AREsp 3175543 - DECISAO

AREsp 3175543 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de reconhecimento de dano moral exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e porque não foi comprovado o dissídio jurisprudencial na forma exigida (ausência de cotejo analítico e demonstração de similitude fática), impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: TALITA SIMOES DA SILVA; Recorrida/ré: companhia recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Atraso/cancelamento De Voo, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Aeronáutico Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Atraso/cancelamento De Voo Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

TALITA SIMOES DA SILVA

Agravante/recorrente

companhia recorrida

Recorrida/ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral por falha operacional de companhia aérea
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC e art. 255, §1º do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de reconhecimento de dano moral exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e porque não foi comprovado o dissídio jurisprudencial na forma exigida (ausência de cotejo analítico e demonstração de similitude fática), impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial