AREsp 3107932 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão configuradora do art. 1.022 do CPC/2015, não se caracterizou cerceamento de defesa ao indeferir prova oral considerada desnecessária, a autora não comprovou o dano moral individual nem o nexo de causalidade entre o desastre geológico e o alegado prejuízo, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor já arbitrado (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: TANYELLE CRHISTINE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo (admissibilidade E Análise De Mérito Parcial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Moral Individual Por Reflexo, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil Objetiva (teoria Do Risco Integral), Nexo De Causalidade, Fundamentação Per Relationem, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Dano Moral Dano Moral Individual Por Reflexo Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova +5 more

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Parties

TANYELLE CRHISTINE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo (admissibilidade E Análise De Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova oral
  3. 3 ônus probatório em ações de dano ambiental e possibilidade de inversão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão configuradora do art. 1.022 do CPC/2015, não se caracterizou cerceamento de defesa ao indeferir prova oral considerada desnecessária, a autora não comprovou o dano moral individual nem o nexo de causalidade entre o desastre geológico e o alegado prejuízo, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor já arbitrado (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão de gratuidade de justiça.