AREsp 3177014 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o valor dos danos morais com base nas circunstâncias do caso e nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de ter constatado a retenção indevida de valores e a alteração da verdade dos fatos caracterizadora de litigância de má-fé; a reforma dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ALAN BUCKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo Que Impugna Juízo De Admissibilidade)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial (agravo improvido)
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

ALAN BUCKER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo Que Impugna Juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Possível ofensa ao art. 944 do Código Civil quanto ao quantum indenizatório
  2. 2 Possível ofensa aos arts. 80 e 81 do CPC quanto à aplicação de multa por litigância de má-fé
  3. 3 Caracterização de retenção indevida de valores por advogado e obrigação de indenizar

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o valor dos danos morais com base nas circunstâncias do caso e nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de ter constatado a retenção indevida de valores e a alteração da verdade dos fatos caracterizadora de litigância de má-fé; a reforma dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial (agravo improvido)

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação
  • Publique-se. Intimem-se.