AREsp 3043863 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou o conjunto probatório e explicitou fundamentos; a pretensão de reexame da valoração das provas, inclusive da perícia, é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC foi mantida por demonstrar caráter protelatório dos embargos de declaração; e o dissídio jurisprudencial não foi conhecido por ausência de cotejo analítico e identidade fática.

Parties
Recorrente: VALE S.A.; Recorridos: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Improvimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Multa Processual, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Embargos De Declaração Multa Processual +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALE S.A.

Recorrente

recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Improvimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão ou deficiência de fundamentação (arts. 1.022 e 489, § 1º, II e IV, do CPC)
  2. 2 reexame da valoração probatória e da prova pericial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 legitimidade da multa por embargos de declaração (art. 1.026, § 2º, do CPC e Súmula n. 98 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou o conjunto probatório e explicitou fundamentos; a pretensão de reexame da valoração das provas, inclusive da perícia, é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC foi mantida por demonstrar caráter protelatório dos embargos de declaração; e o dissídio jurisprudencial não foi conhecido por ausência de cotejo analítico e identidade fática.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC