AREsp 3038810 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial foi desprovido porque a pretensão de majoração do quantum indenizatório e o reconhecimento de dano estético dependem de reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e porque a análise do alegado dissídio jurisprudencial é prejudicada pela ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Parties
Agravante: J. V. M. C.; Recorrido: hospital réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Agravo Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Dano Moral Dano Estético Erro Médico Quantum Indenizatório Dissídio Jurisprudencial Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

J. V. M. C.

Agravante

hospital réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de majoração do valor dos danos morais com fundamento nos arts. 186, 927 e 944 do CC
  2. 2 existência de divergência jurisprudencial quanto ao reconhecimento de dano estético e à majoração do quantum

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi desprovido porque a pretensão de majoração do quantum indenizatório e o reconhecimento de dano estético dependem de reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e porque a análise do alegado dissídio jurisprudencial é prejudicada pela ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.