REsp 2260640 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a existência de dano moral depende de prova e de análise do caso concreto, o que não ocorreu nos autos (descontos ínfimos e mero aborrecimento), e porque o reexame de fatos e provas e a análise do alegado dissídio jurisprudencial são impeditivos em sede de recurso especial, ante a Súmula 7/STJ; assim, com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: NEREIDE ALVES; Recorrida: RÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NEREIDE ALVES

Recorrente

RÉ

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de dano moral por descontos indevidos em benefício previdenciário
  2. 2 aplicabilidade do art. 14 do CDC e arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de dano in re ipsa

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a existência de dano moral depende de prova e de análise do caso concreto, o que não ocorreu nos autos (descontos ínfimos e mero aborrecimento), e porque o reexame de fatos e provas e a análise do alegado dissídio jurisprudencial são impeditivos em sede de recurso especial, ante a Súmula 7/STJ; assim, com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial (art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ)
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, em observância ao art. 85, § 11, do CPC (observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC)