AREsp 3184343 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese relativa ao desvio produtivo não foi prequestionada pela corte a quo e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico; além disso, o exame da existência de dano moral demandaria revolvimento de fatos e provas atraindo a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JENIFFER CAROLINE DOS SANTOS JESUS; Recorrida: Recorrida (Shopee)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Desvio Produtivo, Inadimplemento Contratual, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Desvio Produtivo Inadimplemento Contratual Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JENIFFER CAROLINE DOS SANTOS JESUS

Agravante

Recorrida (Shopee)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral em razão de desvio produtivo/tempo gasto pela consumidora por falha de plataforma de e‑commerce
  2. 2 Existência de dissídio jurisprudencial apto a autorizar recurso especial (alínea c do art.105, III, CF)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese relativa ao desvio produtivo não foi prequestionada pela corte a quo e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico; além disso, o exame da existência de dano moral demandaria revolvimento de fatos e provas atraindo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial