AREsp 3152266 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise das alegações da recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória e de interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte em razão das Súmulas 5 e 7/STJ, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autora/beneficiária: S. V. G. M.; Representante/contratante: R. C. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Carência Contratual, Negativa De Cobertura, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Dano Moral Carência Contratual Negativa De Cobertura Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

S. V. G. M.

Autora/beneficiária

R. C. G.

Representante/contratante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de cirurgia de urgência sob alegação de carência configurou conduta abusiva
  2. 2 Se estão configurados danos morais indenizáveis à beneficiária menor de idade
  3. 3 Se a genitora tem direito a danos morais reflexos ou danos diretos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise das alegações da recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória e de interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte em razão das Súmulas 5 e 7/STJ, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial