AREsp 3208427 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, majorou-se o valor da indenização por danos morais de R$4.000,00 para R$10.000,00 por se tratar de quantia ínfima diante da conduta da instituição financeira que inseriu gravame indevido sobre veículo quitado, e reformou-se a base de cálculo dos honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.85, §2º do CPC e em observância ao Tema 1076/STJ, determinando correção monetária desde esta decisão e juros de mora desde a citação.

Parties
Agravante E Recorrente: ANTONIO CARLOS BECCARIA; Recorrida: instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Provido)
Outcome
agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dano Moral, Alienação Fiduciária, Busca E Apreensão, Honorários Advocatícios, Súmula 479/stj, Reexame Do Quantum Indenizatório
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Parties

ANTONIO CARLOS BECCARIA

Agravante E Recorrente

instituição bancária

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 quantum da indenização por danos morais
  2. 2 inserção indevida de gravame de alienação fiduciária e responsabilidade do banco
  3. 3 base de cálculo e forma de fixação dos honorários advocatícios à luz do art.85 do CPC e do Tema 1076/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, majorou-se o valor da indenização por danos morais de R$4.000,00 para R$10.000,00 por se tratar de quantia ínfima diante da conduta da instituição financeira que inseriu gravame indevido sobre veículo quitado, e reformou-se a base de cálculo dos honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.85, §2º do CPC e em observância ao Tema 1076/STJ, determinando correção monetária desde esta decisão e juros de mora desde a citação.

Court Disposition

agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00
  • Conceder correção monetária sobre a indenização a partir desta decisão (Súmula 362/STJ)