AREsp 3160367 - DECISAO

AREsp 3160367 - DECISAO

Conheceu-se do agravo. O recurso especial foi parcialmente conhecido, mas não provido, porque a insurgência não enfrentou de forma específica os fundamentos centrais do acórdão recorrido (fundamentação calcada na disciplina consumerista e em conclusão pericial) e faltou prequestionamento de dispositivos indicados, além de haver risco de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente não foi demonstrado cotejo analítico e similitude fática para dissídio jurisprudencial, tornando a pretensão da recorrente inadmissível nessa extensão.

Parties
Agravante: POLE POSITION TECNOLOGIA LTDA; Autor: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO e outro; Requerida: AUDI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA; Requerida: POLE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial Na Parte Conhecida
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Perícia Técnica, Vício Do Produto, Fato Do Produto, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Direito Do Consumidor Processual Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Ônus Da Prova Perícia Técnica Vício Do Produto +8 more

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Parties

POLE POSITION TECNOLOGIA LTDA

Agravante

MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO e outro

Autor

AUDI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Requerida

POLE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por falta de prequestionamento
  2. 2 deficiência de fundamentação que impede conhecimento do recurso especial
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo. O recurso especial foi parcialmente conhecido, mas não provido, porque a insurgência não enfrentou de forma específica os fundamentos centrais do acórdão recorrido (fundamentação calcada na disciplina consumerista e em conclusão pericial) e faltou prequestionamento de dispositivos indicados, além de haver risco de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente não foi demonstrado cotejo analítico e similitude fática para dissídio jurisprudencial, tornando a pretensão da recorrente inadmissível nessa extensão.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento