AREsp 3171951 - DECISAO

AREsp 3171951 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação (aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF). No mérito subsidiário adotado pelo Tribunal de origem, o laudo pericial judicial produzido sob o crivo do contraditório prevalece sobre laudos particulares, sendo insuficiente, para condenação por dano moral decorrente de abalo psicológico, a apresentação isolada de laudo particular sem comprovação complementar (ex.: continuidade de tratamento, medicação), razão pela qual foram julgados improcedentes os pedidos. Por fim, majoraram-se os honorários advocatícios da parte agravada em 10% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Autores/agravantes: CARLOS ALEXANDRE AMORIM; Autores/agravantes: MARIZA HENRIQUETA RANDT DE OLIVEIRA; Autores/agravantes: MARLY RANDT DE OLIVEIRA; Ré/agravada: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios da parte agravada em 10% sobre o valor já fixado
Legal Topics
Dano Moral, Prova Pericial, Laudo Pericial Judicial, Laudos Médicos Particulares, Contraditório E Ampla Defesa, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Prova Pericial Laudo Pericial Judicial Laudos Médicos Particulares Contraditório E Ampla Defesa Admissibilidade Do Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

CARLOS ALEXANDRE AMORIM

Autores/agravantes

MARIZA HENRIQUETA RANDT DE OLIVEIRA

Autores/agravantes

MARLY RANDT DE OLIVEIRA

Autores/agravantes

VALE S.A.

Ré/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o laudo médico particular é suficiente para provar dano moral por abalo psicológico
  2. 2 Se o laudo pericial judicial produzido sob o crivo do contraditório prevalece sobre laudos particulares
  3. 3 Se o recurso especial preenche os requisitos de fundamentação (incidência da Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação (aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF). No mérito subsidiário adotado pelo Tribunal de origem, o laudo pericial judicial produzido sob o crivo do contraditório prevalece sobre laudos particulares, sendo insuficiente, para condenação por dano moral decorrente de abalo psicológico, a apresentação isolada de laudo particular sem comprovação complementar (ex.: continuidade de tratamento, medicação), razão pela qual foram julgados improcedentes os pedidos. Por fim, majoraram-se os honorários advocatícios da parte agravada em 10% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios da parte agravada em 10% sobre o valor já fixado

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Não conhecer do recurso especial (inadmitir o recurso especial)