AREsp 3196686 - DECISAO

AREsp 3196686 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de modo fundamentado as questões centrais, concluindo que houve abuso do direito de informar (tom de zombaria e exposição vexatória) que extrapolou o animus narrandi e justificou reparação por dano moral; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Majoraram-se os honorários em 1% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S/A; Recorrente: LUCAS KESSLER ROCHA MANOEL; Recorrido: FLÁVIA SOARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; mantém-se acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que reconheceu dano moral e fixou indenização; majoro honorários advocatícios em 1%.
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Imprensa, Honra E Imagem, Abuso Do Direito De Informar, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Dano Moral Liberdade De Imprensa Honra E Imagem Abuso Do Direito De Informar Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S/A

Recorrente

LUCAS KESSLER ROCHA MANOEL

Recorrente

FLÁVIA SOARES DE OLIVEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorreu negativa de prestação jurisdicional por omissão?
  2. 2 houve abuso do direito de informar configurador de dano moral?
  3. 3 é admissível reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de modo fundamentado as questões centrais, concluindo que houve abuso do direito de informar (tom de zombaria e exposição vexatória) que extrapolou o animus narrandi e justificou reparação por dano moral; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Majoraram-se os honorários em 1% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; mantém-se acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que reconheceu dano moral e fixou indenização; majoro honorários advocatícios em 1%.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Mantém-se a indenização por danos morais fixada em R$ 30.000,00 pelo Tribunal de origem.