AREsp 3125767 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno por entender que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução do quantum indenizatório para R$ 3.000,00 e que eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ANTÔNIO LUIZ JARDIM PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma (agravo Interno Improvido)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas, Juros De Mora, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Quantum Indenizatório Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas Juros De Mora +1 more

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Parties

ANTÔNIO LUIZ JARDIM PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno por entender que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução do quantum indenizatório para R$ 3.000,00 e que eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter, no que couber, o acórdão recorrido que reduziu a indenização por dano moral para R$ 3.000,00, determinou juros de mora desde 05/03/2014 e fixou honorários sucumbenciais em 15% sobre o proveito econômico.