AREsp 2109379 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão agravada, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para substituir a obrigação de publicar a sentença em jornais de grande circulação pela obrigação de publicar a decisão na rede mundial de computadores, nos sites de órgãos oficiais e no site da TELEFÔNICA BRASIL S.A, pelo prazo de quinze dias, por ser meio mais eficaz e proporcional; manteve-se, quanto ao mais, o entendimento do Tribunal de origem sobre a suficiência da prova documental e o cabimento do dano moral coletivo, ressalvados os pontos que não foram prequestionados para acesso ao especial.

Parties
Agravante/recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A; Agravado/autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Exame De Agravo Em Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Dano Moral Coletivo, Ação Civil Pública, Publicação De Sentença, Produção De Prova Pericial, Competência Da Anatel, Direitos Individuais Homogêneos, Multas Cominatórias, Omissão E Prequestionamento
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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravado/autor

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Exame De Agravo Em Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 cabimento de dano moral coletivo em ação civil pública sobre direitos individuais homogêneos
  3. 3 necessidade de produção de prova técnica/pericial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para substituir a obrigação de publicar a sentença em jornais de grande circulação pela obrigação de publicar a decisão na rede mundial de computadores, nos sites de órgãos oficiais e no site da TELEFÔNICA BRASIL S.A, pelo prazo de quinze dias, por ser meio mais eficaz e proporcional; manteve-se, quanto ao mais, o entendimento do Tribunal de origem sobre a suficiência da prova documental e o cabimento do dano moral coletivo, ressalvados os pontos que não foram prequestionados para acesso ao especial.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido para substituir a obrigação de publicar a sentença em jornais de grande circulação pela publicação na rede mundial de computadores, nos sites de órgãos oficiais e no site da TELEFÔNICA BRASIL S.A, pelo prazo de quinze dias.
  • Publique-se.