REsp 2121352 - DECISAO

REsp 2121352 - DECISAO

O Tribunal, alinhado à jurisprudência dominante do STJ, concluiu que o desmatamento de vegetação nativa na Amazônia configura dano moral coletivo in re ipsa, prescindindo de prova subjetiva de abalo da coletividade; por isso deu provimento ao Recurso Especial para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais ambientais, remetendo os autos ao tribunal de origem para fixação do montante indenizatório.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)
Outcome
Dou provimento ao Recurso Especial para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais ambientais e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para fixação do quantum indenizatório.
Legal Topics
Dano Moral Coletivo, Desmatamento, Responsabilidade Civil Ambiental, Indenização, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Ambiental Dano Moral Coletivo Desmatamento Responsabilidade Civil Ambiental Indenização Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral coletivo ambiental (in re ipsa)
  2. 2 Necessidade ou não de demonstração subjetiva de abalo pela coletividade
  3. 3 Responsabilidade por desmatamento sem licença e obrigação de indenizar

Ratio Decidendi

O Tribunal, alinhado à jurisprudência dominante do STJ, concluiu que o desmatamento de vegetação nativa na Amazônia configura dano moral coletivo in re ipsa, prescindindo de prova subjetiva de abalo da coletividade; por isso deu provimento ao Recurso Especial para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais ambientais, remetendo os autos ao tribunal de origem para fixação do montante indenizatório.

Court Disposition

Dou provimento ao Recurso Especial para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais ambientais e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para fixação do quantum indenizatório.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais ambientais