REsp 2045563 - DECISAO

REsp 2045563 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento porque, identificada a ocorrência de dano ambiental e aplicando-se a orientação jurisprudencial do STJ sobre responsabilização objetiva e presunção do dano moral coletivo, impõe-se a obrigação de indenizar, devendo os autos retornar à origem para que a indenização seja quantificada com base nos fatos da causa.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; Recorrido: BATISTA SILVA & CIA LTDA. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso conhecido e provido
Legal Topics
Dano Moral Coletivo, Responsabilidade Objetiva (teoria Do Risco Integral), Recomposição in Natura, Obrigação De Indenizar, Quantificação De Indenização
Direito Ambiental Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Coletivo Responsabilidade Objetiva (teoria Do Risco Integral) Recomposição in Natura Obrigação De Indenizar Quantificação De Indenização

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrente

BATISTA SILVA & CIA LTDA. - ME

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 presunção do dano moral coletivo em matéria ambiental (in re ipsa)
  2. 2 responsabilidade civil ambiental objetiva baseada na teoria do risco integral
  3. 3 prioridade da recomposição in natura da área degradada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento porque, identificada a ocorrência de dano ambiental e aplicando-se a orientação jurisprudencial do STJ sobre responsabilização objetiva e presunção do dano moral coletivo, impõe-se a obrigação de indenizar, devendo os autos retornar à origem para que a indenização seja quantificada com base nos fatos da causa.

Court Disposition

recurso conhecido e provido

Orders

  • Reconhecimento da obrigação de indenizar
  • Devolução dos autos à origem para quantificação da indenização com fundamento nos fatos da causa