REsp 2149308 - DECISAO

REsp 2149308 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem — que declarou inexistente dano moral coletivo por ausência de caráter transindividual nas falas e insuficiente gravidade — exigiria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a decisão que entendeu não configurado o dano moral coletivo.

Parties
Recorrente: EDUCAFRO BRASIL - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a") / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral Coletivo, Racismo, Discurso De Ódio, Ação Civil Pública, Legitimidade, Responsabilidade Civil
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Coletivo Racismo Discurso De Ódio Ação Civil Pública Legitimidade Responsabilidade Civil

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Parties

EDUCAFRO BRASIL - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a") / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de dano moral coletivo
  2. 2 caráter transindividual do dano
  3. 3 gravidade da conduta necessária para configurar dano moral coletivo

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem — que declarou inexistente dano moral coletivo por ausência de caráter transindividual nas falas e insuficiente gravidade — exigiria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a decisão que entendeu não configurado o dano moral coletivo.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não se conhece do recurso especial.
  • Publique-se.