REsp 2060852 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque, embora as declarações tenham caráter misogino e mereçam repúdio, faltaram os requisitos cumulativos do dano moral coletivo — especialmente a demonstração de lesão a interesse transindividual e a gravidade objetiva que transcenda o âmbito individual — sendo a divulgação posterior por terceiros insuficiente para estabelecer nexo causal direto e para transformar ato dirigido a grupo restrito em dano coletivo juridicamente tutelado.

Parties
Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Matheus Gabriel Braia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) Interposto Contra Ação Civil Pública / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Do STJ Julgamento E Decisão Final, Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Dano Moral Coletivo, Trote Universitário, Liberdade De Expressão, Amplificação Digital, Responsabilidade Civil Coletiva
Direito Civil Dano Moral Coletivo Trote Universitário Liberdade De Expressão Amplificação Digital Responsabilidade Civil Coletiva

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Parties

Ministério Público do Estado de São Paulo

Autor

Matheus Gabriel Braia

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) Interposto Contra Ação Civil Pública / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Do STJ Julgamento E Decisão Final, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se as declarações proferidas durante trote universitário e posteriormente divulgadas em redes sociais configuram dano moral coletivo
  2. 2 Quais os requisitos e o nexo causal exigidos para a caracterização do dano moral coletivo diante da amplificação digital

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, embora as declarações tenham caráter misogino e mereçam repúdio, faltaram os requisitos cumulativos do dano moral coletivo — especialmente a demonstração de lesão a interesse transindividual e a gravidade objetiva que transcenda o âmbito individual — sendo a divulgação posterior por terceiros insuficiente para estabelecer nexo causal direto e para transformar ato dirigido a grupo restrito em dano coletivo juridicamente tutelado.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial