REsp 2098920 - DECISAO

REsp 2098920 - DECISAO

DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no julgamento de Apelação e Remessa Obrigatória, assim ementado (fls. 424/425e): REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO...

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Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (originado De Ação Civil Pública) / Provimento Monocrático Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão
Legal Topics
Dano Moral Coletivo, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Embargos De Declaração, Provimento Monocrático, Jurisprudência E Súmula
Processo Civil Direito Do Consumidor Ação Civil Pública Dano Moral Coletivo Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Embargos De Declaração Provimento Monocrático Jurisprudência E Súmula

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (originado De Ação Civil Pública) / Provimento Monocrático Para Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido quanto à dimensão da antijuridicidade da conduta e à compreensão jurisprudencial sobre dano moral coletivo
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022, II, do CPC/2015 e necessidade de enfrentamento de teses capazes de alterar o resultado
  3. 3 Poder do Relator de prover recurso monocraticamente quando o acórdão for contrário à jurisprudência dominante