AREsp 2600819 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o valor fixado para a indenização por dano moral coletivo (R$20.000,00) não se mostrou excessivo ou irrisório diante da análise das instâncias ordinárias; alterar o quantum demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais o juízo considerou a capacidade econômica da apelada e precedentes desta Corte.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Apelada: Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral Coletivo, Quantificação De Indenização, Proporcionalidade E Razoabilidade, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Dano Moral Coletivo Quantificação De Indenização Proporcionalidade E Razoabilidade Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

Apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 Possibilidade de modificação do quantum indenizatório por recurso especial (excessivo ou irrisório)
  3. 3 Reconhecimento e quantificação do dano moral coletivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o valor fixado para a indenização por dano moral coletivo (R$20.000,00) não se mostrou excessivo ou irrisório diante da análise das instâncias ordinárias; alterar o quantum demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais o juízo considerou a capacidade econômica da apelada e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.