REsp 2216068 - ACORDAO

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A manutenção ilegal de 53 aves silvestres, incluindo espécies de valor cultural e uma espécie vulnerável (pixoxó), constitui lesão difusa ao patrimônio ambiental coletivo, que interrompe fluxo gênico e compromete a continuidade ecológica; dadas a quantidade, a relevância ecológica das espécies e a contumácia do réu em práticas semelhantes, restou demonstrada a intolerabilidade do dano ambiental, justificando a presunção in re ipsa do dano moral coletivo e o restabelecimento da condenação em primeiro grau.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Moreira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Segunda Turma
Outcome
Recurso provido para restabelecer a condenação por dano moral coletivo fixada na sentença de primeiro grau
Legal Topics
Dano Moral Coletivo, Fauna Silvestre Em Cativeiro, Presunção in Re Ipsa, Responsabilidade Objetiva, Indenização
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Ação Civil Pública Dano Moral Coletivo Fauna Silvestre Em Cativeiro Presunção in Re Ipsa Responsabilidade Objetiva Indenização

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Renato Moreira Silva

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção em cativeiro de 53 aves silvestres sem autorização enseja condenação por dano moral coletivo
  2. 2 Se o dano moral coletivo ambiental é presumido (in re ipsa) e quando se exige demonstração de intolerabilidade do dano
  3. 3 Se a conduta do recorrido e a quantidade/especificidade das espécies justificam a reparação moral coletiva

Ratio Decidendi

A manutenção ilegal de 53 aves silvestres, incluindo espécies de valor cultural e uma espécie vulnerável (pixoxó), constitui lesão difusa ao patrimônio ambiental coletivo, que interrompe fluxo gênico e compromete a continuidade ecológica; dadas a quantidade, a relevância ecológica das espécies e a contumácia do réu em práticas semelhantes, restou demonstrada a intolerabilidade do dano ambiental, justificando a presunção in re ipsa do dano moral coletivo e o restabelecimento da condenação em primeiro grau.

Court Disposition

Recurso provido para restabelecer a condenação por dano moral coletivo fixada na sentença de primeiro grau

Orders

  • Reestabelecer a condenação por dano moral coletivo fixada na sentença de primeiro grau.
  • Condenação restabelecida ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais coletivos.